Painel Covid-19, do Ministério da Saúde, está sem informações sobre a doença
06/06/2020
Até às 23h do dia 5 de junho de 2020 o Brasil registrava a marca de 646.006 pessoas infectadas (casos confirmados) pelo novo coronavírus, com 35.047 vidas perdidas. Do total de infectados, 8.318 estão internados em leitos de UTI. Em contrapartida, temos 288.652 pessoas recuperadas. Até o momento, do total de 210.147.125 brasileiros (população estimada no ano de 2019 pelo IBGE e que consta nas informações sobre o País na página da Instituição), apenas 999.836 foram testados para a COVID-19. O Brasil já é o segundo no mundo e o primeiro da América do Sul com a maior quantidade de casos confirmados da doença.
Desde o primeiro registro de coronavírus no País, todas estas informações, inclusive, detalhadas por regiões e Estados eram expostas pelo Ministério da Saúde na página específica sobre a doença, o Painel Covid, cujo endereço é www.covid.saude.gov.br Porém, às 23h desta sexta-feira a página não continha qualquer informação, situação que adentou na madrugada do sábado, 6 de junho de 2020.
Como de costume, nós, do Pra Você Saber, fazemos a “ronda de informações” sobre a doença e temos, como primeiro local de “parada” a página do MS. Nos deparamos com o sítio completamente vazio, apenas com a informação: portal em manutenção.
A única notícia que fala sobre a doença aborda a quantidade de leitos de UTI para o tratamento da COVID-19 e sobre alguns investimentos feitos, ações importantes e necessárias para o momento. Há, ainda, no endereço www.coronavirus.saude.gov.br, na seção últimas notícias (que, por sinal, apresentava a data do dia 6 de junho de 2020, mesmo a postagem tendo sido feita antes das 22h), uma imagem contendo a situação epidemiológica nas últimas 24h (da quinta para a sexta-feira), contendo, apenas, a quantidade de casos novos confirmados (30.830), de óbitos (1.005) e de recuperados (11.977), sem citar a quantidade geral.
Mas, se o MS não informa a situação atual da doença no País, você deve estar se perguntando: como estes dados foram conseguidos? Eles foram coletados no aplicativo https://ncov2019.live e confirmados tanto no Google Notícias quanto no ranking criado pela Wikipédia. É importante salientar que o acesso à informação é um direito fundamental do cidadão brasileiro, previsto no Art. 5º inciso XXXIII da Constituição Federal, onde está escrito:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Este artigo foi regulamentado pela Lei nº 12.527, de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação.
