Tributação de lucros e dividendos reduziria a desigualdade de renda no Brasil

Um estudo publicado pelo Ipea no mês de abril de 2019 apresentou simulações do impacto da tributação de lucros e dividendos no Brasil sobre a distribuição de renda e a arrecadação. Foram previstos dois cenários: um tributando lucros e dividendos a uma taxa fixa de 15%, e outro a uma taxa progressiva que varia entre 15,0% e 27,5%. Os resultados indicam pequena melhoria na distribuição de renda, discreta devido ao grande nível de concentração de renda no país. Verificou-se, porém, um aumento significativo na arrecadação.

A pesquisa, intitulada Imposto de Renda e Distribuição de Renda no Brasil, também reúne projeções de impacto caso a arrecadação adicional gerada por meio da criação do tributo sobre lucros e dividendos fosse usada para custear um aumento do gasto público com saúde, ou se fosse compensado com uma redução do PIS-Cofins.

Fernando Gaiger, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea e um dos autores do estudo, explicou que a tributação de lucros e dividendos de maneira progressiva implicaria um incremento na queda no índice de Gini da renda pessoal de cerca de 1%, ao passo que o aumento da arrecadação acompanhada de redução do PIS-Cofins ou de elevação dos gastos em saúde resultaria em uma ampliação da queda do Gini em 1,5%.

“Fica patente, de um lado, o espaço redistributivo que se tem no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) com a ampliação da base tributável, ou seja, a tributação de lucros e dividendos distribuídos às pessoas físicas. De outra parte, o emprego desse aumento na arrecadação do IRPF com a redução do PIS-Cofins – preservando-se, assim, a carga tributária incidente sobre as famílias –, ou com o incremento dos gastos em saúde potencializa os efeitos redistributivos”, apontou Gaiger.

De acordo com a pesquisa, o sistema tributário brasileiro enfatiza sobremaneira os impostos indiretos – que representam mais de 51% da carga tributária bruta total. A insistência do país em impostos sobre bens e serviços (impostos indiretos) – em detrimento de impostos sobre a renda e a propriedade (impostos diretos) – sabota, segundo os autores, a aplicação real do princípio de capacidade contributiva, resultando em um sistema regressivo no qual famílias de renda proporcionalmente menor financiam uma maior fatia do Estado.

O estudo conclui que, considerando o crescimento da proporção de rendimentos do capital em face do trabalho quando se avalia a parcela da população no topo da distribuição de renda, a opção por não tributar os lucros e os dividendos implica aumentar a regressividade no bojo do próprio imposto de renda. (Fonte: IPEA)