UTI em SE: ocupação de 94,19% faz Justiça Federal suspender retomada econômica

A juíza titular da 1ª Vara Federal de Sergipe, Telma Maria Santos Machado, atendeu ao pedido dos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e Estadual e, nesta terça-feira, 7 de julho, suspendeu a Portaria 86/2020 do governo do Estado, que dava início à Fase Bandeira Laranja da retomada da economia em Sergipe, por entender que o documento contraria o próprio Decreto Estadual ao flexibilizar a volta de atividades produtivas sem que haja relativo conforto no que diz respeito à quantidade de leitos de UTI disponíveis para atendimento à população vítima da COVID-19.

No despacho proferido, a magistrada frisou que não é contra a flexibilização, mas, ela deve acontecer observando o que o próprio Decreto nº 40.615 determina: a necessidade de leitos de UTI preparados e equipados para atender a demanda dos casos graves. Para basear o texto, a magistrada utiliza o boletim Epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde emitido no dia 29 de junho, data em que houve a volta das atividades dos setores elencados na Bandeira Laranja e, o próprio boletim, de acordo com o texto da magistrada, já mostrava que a ocupação geral dos leitos de UTI era de 95,7%, portanto, acima do limite de 70% determinado pelo governo sergipano.

“Assim, sem dúvida, há uma incompatibilidade entre o que o estado de Sergipe determinou no Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, ao estabelecer um percentual de ocupação de leitos de UTI, no caso da Bandeira Laranja, 1ª Fase, de índice menor ou igual a 70%, e o que se vê nos dados fornecidos nos Boletins Epidemiológicos”, destacou a juíza federal Telma Maria Santos Machado. Para a magistrada, não é prudente flexibilizar sem que haja margem de segurança e, condicionar a apenas aberturas de leitos de UTI é temerária, pois, tais leitos necessitam de toda uma estrutura física e humana.

Em entrevista a uma emissora de TV local na última segunda-feira, 6 de julho, o governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, informou que há previsão de abrir mais 45 leitos de terapia intensiva no Plano de Expansão, sendo 18 ainda esta semana, dez no Hospital Universitário de Lagarto e oito no Hospital Regional de Estância. O governador informou, ainda, que fica cada vez mais difícil aumentar a quantidade de leitos além da prevista no Plano porque dois problemas estão ficando mais evidentes com o passar dos dias: a falta de profissionais para montar as escalas de trabalho e a escassez de medicamentos importantes para o tratamento do paciente COVID em UTI.

Atualmente, o estado de Sergipe possui 293 leitos de UTI para tratamento dos pacientes infectados pelo novo coronavírus, entre públicos e privados e, deste total, 276 estão com pacientes COVID-19, apresentando taxa de ocupação de 94,19%. Outras 449 pessoas estão internadas em leitos clínicos/enfermaria, públicos e privados, sendo que o total deste tipo de “acomodação” é de 510, portanto, 88,03% da capacidade total de leitos estão em uso. Há, ainda, um dado que deve ser ressaltado, o de que a rede privada ultrapassou a capacidade instalada de leitos clínicos, pois, além das 153 vagas disponibilizadas, mais 20 estão ocupadas.

“Conforme se vê, é de substancial importância ter leitos de UTI disponíveis para que haja a liberação gradual da economia, sendo que isso é reconhecido pelo próprio Estado de Sergipe em suas manifestações e o que se vê no próprio Decreto. O estado de Sergipe não está alheio a essa necessidade. No entanto, em que pese os planos de retomada da economia, que é também de extrema necessidade, eis que economia e saúde não se contrapõem, visto que dessa última se tem os recursos necessários para que o Estado possa atender à população”, escreveu a magistrada na decisão.

Dra. Telma Maria Santos Machado alertou, ainda, para a necessidade de haver, por parte do governo estadual, uma comunicação clara e eficiente voltada a todos os sergipanos no sentido de mostrar a situação pela qual o Estado vem passando, mas, não de forma alarmista ou aterradora, e sim pedagógica, serena, ofertando informações e propostas que visem despertar a responsabilidade dos cidadãos e não o medo.

“A população precisa ser conquistada para ser parceira nesse desafio, que é de todos”. Até o início da noite desta terça-feira, 07 de julho, o governo do Estado, por meio de nota a alguns veículos de imprensa, informou que não havia sido comunicado, oficialmente, da decisão, e que assim que isto acontecesse recorreria, por considerar que a retomada está ocorrendo dentro do que fora previamente estabelecido e anunciado nos decretos governamentais.

Foto: Mário Souza/ASN