Edital do Terminal Pesqueiro de Aracaju deve sair até dezembro

O edital para a escolha do investidor que receberá a concessão para uso do Terminal Pesqueiro de Aracaju deverá ser publicado até dezembro deste ano. Essa foi a estimativa dada pela secretária Nacional da Aquicultura, Tereza Nelma, durante a solenidade de abertura da Expo Pesca & Aquicultura 2023, realizada na manhã desta quarta-feira, 13, no Centro de Convenções AM Malls Sergipe. Tereza Nelma contou, ainda, que além de Aracaju, outros três terminais pesqueiros no país estão em situação semelhante.

A construção do novo terminal teve investimento total de R$ 14 milhões. A obra contou com a participação do governo Federal, foi iniciada em 2015, tinha previsão de entrega para 2017,mas foi paralisada em 2016. Após finalizada a obra, houve licitação em março de 2022 para a ocupação do espaço, mas foi deserta, ou seja, não houve interessado em gerenciar o local, motivo pelo qual ainda continua sem uso.

“O Ministério da Pesca & Aquicultura está muito comprometido em resolver a situação desses terminais, em fazer com que as concessões aconteçam. Por isso, aqui no estado, o TCU, o MPA, o governo do Estado e a Superintendência da Pesca e Aquicultura refizeram todo o edital, que já foi autorizado pelo TCU, e acreditamos que até dezembro ele seja lançado, para que a nova concessão aconteça, pois o terminal é muito importante para a economia sergipana”, frisa a secretária Tereza Nelma.

Importância da Expo Pesca

Tereza Nelma classificou a Expo Pesca & Aquicultura como um excelente e importante evento para a economia local, regional e do país, e destacou o fato de ser o único da região Nordeste para debater a cadeia produtiva pesqueira. Além da Expo Pesca, o  outro evento existente é a Feira Nacional do Camarão (Fenacam), no Ceará, que trata somente dessa espécie.

“Temos a necessidade de debater o setor, porque a pesca e a aquicultura são ferramentas importantes para alavancar a economia. Os gestores precisam entender que a pesca artesanal faz parte da vida, mas que tem um limite, principalmente em virtude da pesca desordenada no mundo. A aquicultura é um futuro presente e não estacionou como a pesca, porque quem a controla é o homem ao criar o peixe, o camarão, os moluscos, a rã, entre outras espécies”, explica Tereza Nelma.

De acordo com a secretária, ainda é preciso ajustar cenários para que políticas públicas possam ser implantadas, como resolver questões relativas às licenças; e ter acesso a dados oficiais sobre a quantidade exata de aquicultores no Brasil.

“Precisamos da ajuda dos estados e municípios para sabermos quantos são e onde estão. O único dado oficial que temos é do IBGE, que afirma serem 230 mil aquicultores no país, porém, registrados nos sistemas oficiais temos apenas 11.834, portanto, há uma disparidade enorme, e sem dados corretos, temos o risco de não implantarmos as políticas públicas necessárias”, frisa Tereza Nelma.

Política e investimento são necessários

A secretária Nacional da Aquicultura disse, ainda, que recentemente o setor obteve dois grandes avanços. O primeiro foi a inclusão da aquicultura no Brasil Sem Fome, já reconhecendo a importância para a política de segurança alimentar. “Você sabia que a carne branca é a que mais tem proteínas, que hoje temos pouca oferta de proteínas no mundo e uma demanda muito grande de fome? Por isso precisamos investir na aquicultura, para que possamos, realmente, combater a fome no país e no mundo”, disse.

O segundo avanço, ocorrido em julho deste ano, após grande articulação no Congresso Nacional, foi a inclusão da aquicultura no texto final da reforma tributária, garantindo isonomia da ração. Até então, os pescados pagavam 100% de PIS e COFINS sobre a ração, enquanto aves e suínos eram isentos. Essa paridade fornecerá um alívio para o setor e possibilitará que avance, pois o pagamento de tributos representava um gargalo no desenvolvimento aquícola.

“Hoje, o valor da ração chega a equivaler a 70% do preço da produção, sendo um insumo muito relevante no custo final. Estamos confiantes de que o Projeto de Lei que está em tramitação, e que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, também será aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Lula. A aquicultura é uma grande ferramenta de trabalho e de mudança de realidade, mas, para isso, duas coisas são fundamentais: decisão política e investimento”, reforça Tereza Nelma.

A Expo Pesca & Aquicultura

De hoje até o dia 15, o Centro de Convenções AM Malls Sergipe será o palco para as discussões sobre a cadeia pesqueira do Nordeste, com foco para os estados de Sergipe, Alagoas e Bahia. No sábado, dia 16, acontecerá a visita técnica ao laboratório da Codevasf, em parceria com a UFAL, onde são realizados estudos e desenvolvimento do camarão-pitu, para repovoamento do Velho Chico.

A Expo Pesca está reunindo autoridades, pesquisadores, estudantes, professores e vários outros atores da pesca e aquicultura da região SEALBA. Estão presentes no evento representantes dos governos de Sergipe, Alagoas e Bahia, da Codevasf, Embrapa, UFAL, UFS, e demais entidades apoiadoras, patrocinadoras e expositoras.